Declaração de privacidade para a proteção de dados pessoais relativos ao formulário de contacto em linha disponível em www.useGalileo.eu

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Todos os dados pessoais são tratados nos termos do Regulamento (CE) n° 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (Regulamento (CE) n° 45/2001).

A seguinte declaração de confidencialidade enumera os critérios que regem a recolha, a gestão e a utilização dos dados relativos ao formulário de contacto em linha disponível em www.useGalileo.eu.

Identidade do controlador:
Controlador: Diretor Executivo da GSA.
Controlador delegado: Diretor do Departamento de Comunicações.

Finalidade do tratamento dos dados:
A finalidade do tratamento é responder aos pedidos de informação apresentados pelos utilizadores da rede.

Dados em causa:
Nome, apelido, endereço eletrónico.

Fundamento jurídico:
Consentimento do titular dos dados.

Destinatários dos dados tratados:
O acesso aos dados pessoais é dado com base no princípio da ‘necessidade de tomar conhecimento’ a um número limitado de funcionários da GSA que gere o endereço eletrónico e a um número limitado de funcionários da empresa contratada pela GSA para a prestação de serviços relacionados com a gestão do sítio web.

Deve ser recordada aos destinatários a obrigação de não utilizarem os dados recebidos para outros efeitos que não aqueles para que foram transmitidos.

Licitude do tratamento:
A licitude do tratamento baseia-se na alínea d) do artigo 5° do Regulamento (CE) n° 45/2001. Os titulares dos dados dão de forma inequívoca o seu consentimento ao submeter o formulário de participação em linha.

Informação sobre o período de conservação dos dados pessoais:
Os dados pessoais são conservados enquanto forem necessárias ações de acompanhamento da mensagem eletrónica com o propósito de tratar os dados pessoais, mas não mais de três meses após a data de apresentação da mensagem eletrónica. Os dados pessoais são guardados nos servidores da empresa contratada pela GSA e geridos por outra empresa, estando ambas vinculadas às necessárias normas de segurança.

    Direitos do titular dos dados:
  • Os titulares dos dados têm o direito de aceder aos seus dados pessoais e de os retificar a qualquer momento. Os pedidos devem ser dirigidos ao Diretor do Departamento de Comunicações em com@gsa.europa.eu.
  • Os titulares dos dados têm o direito de recurso, a qualquer momento, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) em edps@edps.europa.eu caso considerem que as operações de tratamento não cumprem o disposto no Regulamento (CE) n° 45/2001.
    Informação para contacto:
  • Sobre o tratamento dos dados pessoais: com@gsa.europa.eu.
  • Sobre a interpretação, aplicação ou violação do Regulamento (CE) n° 45/2001: Funcionário Responsável pela Proteção de Dados na GSA em dpo@gsa.europa.eu.