Declaração de privacidade para a proteção de dados pessoais relativos ao formulário de contacto em linha disponível em www.useGalileo.eu

Todos os dados pessoais são tratados nos termos do Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (Regulamento (CE) n.° 45/2001).

A seguinte nota informativa sobre a proteção de dados enumera os critérios que regem a recolha, a gestão e a utilização dos dados relativos ao formulário de contacto em linha disponível no sítio Web da GSA em www.usegalileo.eu.

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados:
Responsável pelo tratamento: Diretor do Departamento de Comunicações.

Finalidade do tratamento:
A finalidade do tratamento é responder aos pedidos de informação apresentados pelos utilizadores da Web.

Dados em causa:
Nome, apelido, endereço eletrónico.

Fundamento jurídico:
Consentimento do titular dos dados.

Destinatários dos dados tratados:
O acesso aos dados pessoais é dado com base no princípio da «necessidade de tomar conhecimento» a um número limitado de:

  • funcionários autorizados da GSA;
  • funcionários da empresa contratada pela GSA para a prestação de serviços de comunicações.

Deve ser recordada aos destinatários a obrigação de não utilizarem os dados recebidos para outros efeitos que não aqueles para que foram transmitidos.

Licitude do tratamento:
A licitude do tratamento baseia-se na alínea d) do artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 45/2001. Os titulares dos dados dão de forma inequívoca o seu consentimento ao submeter o formulário de contacto em linha.

Informação sobre o período de conservação dos dados pessoais:

  • Os dados pessoais são conservados enquanto forem necessárias ações de acompanhamento da mensagem eletrónica com o propósito de tratar os dados pessoais, mas não mais de três meses após a data de apresentação da mensagem eletrónica.
  • Os dados pessoais são guardados nos servidores da empresa contratada pela GSA e geridos por outra empresa, estando ambas vinculadas às necessárias normas de segurança.

Direitos do titular dos dados:
Os titulares dos dados têm o direito de aceder aos seus dados pessoais e de os retificar a qualquer momento. Os pedidos devem ser dirigidos ao Diretor do Departamento de Comunicações em com@gsa.europa.eu..

  • Os titulares dos dados têm o direito de retirar, a qualquer momento, o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
  • Os titulares dos dados têm o direito de recurso, a qualquer momento, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) em edps@edps.europa.eu, caso considerem que as operações de tratamento não cumprem o disposto no Regulamento (CE) n.° 45/2001.
    Informação para contacto:
  • Sobre o tratamento dos dados pessoais: com@gsa.europa.eu.
  • Sobre a interpretação, aplicação ou violação do Regulamento (CE) n° 45/2001: Funcionário Responsável pela Proteção de Dados na GSA em dpo@gsa.europa.eu.