Declaração de privacidade para a proteção de dados pessoais relativos ao formulário de contacto em linha disponível em www.useGalileo.eu

Todos os dados pessoais são tratados em conformidade com as regras aplicáveis relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados (atualmente o Regulamento (UE) n.º 2018/1725).

A seguinte nota informativa sobre a proteção de dados enumera os critérios que regem a recolha, a gestão e a utilização dos dados relativos ao formulário de contacto em linha disponível no sítio Web da GSA em www.usegalileo.eu.

Identidade do responsável pelo tratamento e do encarregado da proteção de dados:
Responsável pelo tratamento: Agência do GNSS Europeu (GSA), Chefe do Departamento de Comunicações; com@euspa.europa.eu

EPD: Agência do GNSS Europeu (GSA), Encarregado da Proteção de Dados; dpo@euspa.europa.eu

Finalidade do tratamento:

A finalidade do tratamento é responder aos pedidos de informação apresentados pelos utilizadores da Web.

Dados/Categorias dos dados em questão:
Nome, apelido, endereço de correio eletrónico, razão para contactar a GSA e mensagem à GSA (caixa de texto livre)

Destinatários/Categorias de destinatários dos dados tratados:

O acesso aos dados pessoais é concedido, com base no princípio da necessidade de conhecer, a:

um número limitado de funcionários da GSA que gerem o formulário de contacto do sítio Web;
responsáveis pelo tratamento de dados: a GSA envolve os seguintes contratantes externos que estão vinculados às regras de proteção de dados pessoais idênticas às que se aplicam à GSA:
1. um número limitado de efetivos dos contratantes da GSA responsáveis pelos serviços de comunicação;
2. um número limitado de efetivos dos contratantes da GSA responsáveis pela prestação de serviços de alojamento dos servidores da GSA.

Deve ser recordada aos destinatários a obrigação de não utilizar os dados recebidos para outros fins que não aqueles para os quais foram transmitidos.

Base jurídica/Licitude do tratamento:
O tratamento baseia-se no consentimento do titular dos dados [artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1725]: os titulares dos dados dão o seu consentimento de forma inequívoca para o tratamento dos seus dados pessoais, preenchendo e enviando o formulário de consentimento, que é um passo obrigatório para a apresentação do formulário de contacto em linha.

Informação sobre o período de conservação dos dados pessoais:

Os dados pessoais são conservados enquanto forem necessárias ações de acompanhamento da mensagem eletrónica, mas não mais de três meses após a data de envio da mensagem eletrónica.
Os dados pessoais são conservados eletronicamente nos servidores dos contratantes da GSA acima referidos, localizados na UE e que cumprem as disposições de segurança necessárias.

Direitos do titular de dados:

O titular de dados tem o direito de:

obter a confirmação de que os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados, aceder aos dados e obter informações pormenorizadas sobre o tratamento;
retificar dados pessoais incorretos;
apagar dados pessoais se as disposições legais forem respeitadas;
limitar o tratamento se as disposições legais forem respeitadas;
portabilidade dos dados;
retirar o consentimento ao tratamento de dados pessoais a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento antes da retirada do consentimento;
apresentar uma queixa à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados pelo endereço EDPS@edps.europa.eu caso considere que as operações de tratamento não cumprem o disposto no Regulamento (UE) n.° 2018/1725.

Os pedidos para o exercício de um dos direitos acima mencionados devem ser dirigidos ao Departamento de Comunicações da GSA em: com@euspa.europa.eu; os titulares de dados devem descrever os seus pedidos de forma explícita.

Informação para contacto:

Sobre o tratamento dos dados pessoais: com@euspa.europa.eu.
Sobre a interpretação, aplicação ou violação do Regulamento (CE) n° 2018/1725: Funcionário Responsável pela Proteção de Dados na GSA em dpo@euspa.europa.eu.